» Avaliação de Desempenho Docente - ADD

Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro  (Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio)

Despacho n.º 13981/2012, 26 de outubro  (Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente)

Despacho normativo n.º 24/2012 de 26 outubro  (Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica)

 Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro  (Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário)

Despacho n.º 16034/2010, de 22 de outubro  (Estabelece, a nível nacional, os padrões de desempenho docente, em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante)

Portaria n.º 926/2010, de 20 de setembro  (Estabelece os procedimentos a adoptar sempre que, por força do exercício de cargos ou funções, não possa haver lugar à observação de aulas)

 

» Carreira Docente

Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro  (Procede à alteração do Decreto-Lei nº 75/2010, que corresponde à 11ª revisão do Decreto-Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril - Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - ECD)

Despacho n.º 9488/2015, de 20 agosto (Estabelece e regulamenta o período probatório)

 

» Concurso de Mobilidade Docente

Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio  (Procede à 3ª alteração ao Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 junho, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados)

Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho (Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados)

 

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